Como reduzir o laudêmio da SPU

É o valor devido à União nas transferências onerosas de imóveis em áreas de marinha e terrenos aforados: 5% sobre o valor do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias — ou seja, a base é a avaliação do terreno registrada na SPU, não o preço do negócio.

Na maioria dos casos, incide nas transferências onerosas: compra e venda, permuta, dação em pagamento e operações como a integralização de capital — mas existem exceções. Em regra, não incide em doações, sucessões (herança), meações e incorporação imobiliária. A análise identifica o enquadramento da sua operação.

Depende da operação e do imóvel. Antes de emitir a guia na SPU, vale consultar um especialista: em muitos casos encontramos uma alternativa. Envie o RIP e conte como será a operação.

Pela regra da SPU, o transmitente (vendedor) — embora as partes possam combinar diferente no contrato. O pagamento antecede a emissão da CAT, certidão necessária para levar a transferência ao cartório.

Há dois caminhos. O principal é contestar a base de cálculo: como o laudêmio é 5% sobre a avaliação do terreno registrada na SPU, quando essa avaliação está acima do valor real do terreno é possível apresentar laudo de avaliação e pedir a revisão administrativa. O outro, em alguns casos, é compensar créditos que o imóvel tenha junto à SPU. Se existe espaço para um ou outro depende dos dados de cada imóvel — é exatamente o que a análise inicial verifica, sem custo.

Em alguns casos, sim: existe a possibilidade de compensação, quando o imóvel tem créditos junto à SPU. Não é todo imóvel que tem; a análise inicial verifica se esse é o seu caso.

Não existe um desconto oficial da SPU. O que reduz o valor é corrigir a base de cálculo — se a avaliação do terreno usada pela SPU está acima do que ele vale, pede-se a revisão com laudo de avaliação — ou, em alguns casos, compensar créditos que o imóvel tenha na SPU. E há operações em que o laudêmio nem incide — veja a pergunta sobre quando ele não incide.

Não necessariamente. A revisão da avaliação é um pedido administrativo à SPU, instruído com laudo de avaliação — não é uma ação judicial, e no processo administrativo a representação por advogado é facultativa. A Alpha Soluções faz a análise e a assessoria desse pedido.

Não, e quem garantir isso não está sendo sério. O que fazemos é verificar, a partir dos documentos, se a avaliação usada pela SPU está acima do que o terreno vale e se há fundamento para pedir a revisão. O retorno da análise inicial diz exatamente isso, antes de qualquer contratação.

Sim — o melhor momento é antes do pagamento. Havendo guia ou Ficha de Cálculo de Laudêmio emitida, envie o documento junto com a solicitação.

Pelo WhatsApp: envie o RIP do imóvel e explique a operação pretendida. A análise inicial não tem custo, com retorno estimado em 1 dia útil; as condições de eventual serviço são apresentadas em proposta antes de qualquer contratação.